segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Modelo de Recurso de Infração


ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
















NARUTO UZUMAKI, brasileiro, portador da CNH nº 000.000.000-00, identidade nº KO 00.000.000 e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua Folhas ocultas, nº 999, Bairro Terra do Fogo, no município de Konoha-MG, condutor do veículo HONDA/NXR 150 BROS MIX, de chassi nº 0000000000000bbb000, cor predominante preta, ano 2010, placa ZZZ-0000, vem respeitosamente como o costumeiro, interpor RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO nesta junta, por ter sido notificado através da notificação de Nº 00000009, por ter supostamente teria no dia 26/08/2011, às 12:15, na BR-116, KM-277 UF-MG Conduzido motocicleta/motoneta/ciclomotor c/ capacete sem viseira/óculos de proteção, infração de código 70302, previsto no artigo 244,I do Código de Trânsito Brasileiro o que vem através deste, mostrar que a infração ora atribuída é totalmente indevida.

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS 

Conforme aduz a notificação em anexo, expedida pelo órgão executivo de trânsito, supostamente teria no dia 26/08/2011 conduzido motocicleta na BR-116 KM-277 UF-MG sem estar usando capacete com viseira ou óculos de proteção, ocorre que essa atribuição é totalmente descabida de fundamento e não deve prosperar o que se confirmará através do que adiante será demonstrado.

Inicialmente cabe atestar que sempre conduzi veículos em via pública com a mais completa prudência, utilizando de forma ampla os preceitos da direção defensiva, ademais através do documento de habilitação que ora anexo a esta peça, demonstra que tenho habilitação há mais de 23 anos, tempo suficiente para adquirir muita experiência, experiência esta que utilizo para conduzir veículos de forma segura. 
Importante relatar que no local onde a infração foi constatada, circulam-se muitos veículos, dentre eles o numero de motocicletas é muito grande, podendo assim gerar dificuldades de individualização da motocicleta que poderia realmente está circulando de forma irregular, assim se sustenta pelo fato do agente de trânsito responsável pelo preenchimento do auto de infração não ter autuado o condutor no momento da infração.

Neste sentido, desponta-se os ensinamentos do nobre autor e instrutor de trânsito Edmar José de Souza, que em sua obra intitulada Manual para Condutores de Veículos, promovida pelo ENGETRAN, descreve o que é Direção Defensiva, in verbis:

 Direção Defensiva é o conjunto de técnicas e atitudes que permitem ao condutor prever e evitar incidentes e acidentes no trânsito minimizando os riscos. Pode ser dividida em 2 partes:
Preventiva: Deve ser a atitude permanente do condutor de veículos, desde o momento em que assume a direção de um veículo, evitando situações de perigo.
Corretiva (direção de alto risco): Um condutor que adota esse comportamento é um cidadão imprudente e contumaz, somente o condutor treinado (ex: piloto) consegue realizar ao se defrontar com a possibilidade de acidente, corrigindo uma situação não prevista.

Dessa forma fica evidente que um condutor que é habilitado há mais de 20 anos, que nunca se envolveu em qualquer acidente de trânsito pratica constantemente a direção preventiva, evitando qualquer situação que enseja risco para si e para os outros usuários das vias públicas.

Neste condão ainda denota o sábio autor e instrutor de trânsito Sandro Coimbra Cônsoli, em sua obra Trânsito Legal, promovido pelo SIPRO CFC, sobre os fundamentos da prevenção de acidentes:

Conhecimento: das leis de trânsito, das normas de trânsito, sobre o veículo, dos riscos e maneiras de se defender contra os mesmos;
Atenção: estar em estado de alerta a todo segundo e consciente sobre as possibilidades de acidentes;
Previsão: ser hábil e preparar-se para uma possível eventualidade. "Prevenir é sentir a manobra que será necessária";
Decisão: conhecer as alternativas nas situações de trânsito e ter habilidade e inteligência para escolher a mais apropriada, a fim de evitar acidentes;
Habilidade: ter automatismos corretos na hora necessária;

Verifica-se ainda afronta direta à Constituição Federal, no que tange à falta de acesso ao Auto de Infração de Trânsito, vez que não é possível verificar se este foi devidamente preenchido, cumprindo-se todos os requisitos interpostos pelo Código de Trânsito Brasileiro e outras legislações a respeito do tema de processos administrativos, dessa forma verifica-se afronta direta ao artigo 5º, LV em que pese diz:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

 Não há o que se falar em ampla defesa e contraditório se não tenho acesso ao auto de infração lavrado pela autoridade de trânsito responsável pela verificação da referida infração supostamente cometida.
Elucidando de sábia maneira Altair de Oliveira Dias, nos agracia com sua obra Manual de Legislação de Trânsito, em que descreve a respeito do processo administrativo da seguinte forma:

Ocorrendo infração prevista na Legislação, será lavrado o auto de infração que deverá constar:
a) Tipo da infração; local, data e hora;
b) Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie;
c) O prontuário do condutor, sempre que possível;
d) A identificação do órgão ou entidade e da autoridade agente, ou equipamento que comprovar a infração e a assinatura do infrator, sempre que possíve.
O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser Servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda policial militar.
O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:
a) Se considerado inconsistente ou irregular;
b) Se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

Da forma que o processo administrativo ocorreu, não houve possibilidade de analise do auto de infração para verificar se existe qualquer irregularidade que possa determinar seu arquivamento.


2. DOS PEDIDOS

Destarte todo o conteúdo acima exposto, venho respeitosamente requerer a esta JARI o cancelamento do auto de infração e notificação anexo, dessa forma não sendo aplicadas as penalidades ao caso, conseqüentemente a não inscrição de pontos no meu prontuário.
Caso não seja acolhido o pedido acima, requeiro acesso à cópia do AIT 00000009 e prorrogação do prazo para apresentação de defesa, vez que desta forma garante-se a mais cristalina aplicação do Direito Constitucional pátrio.

Nestes termos,
Peço e espero deferimento.
Teófilo Otoni, MG, 27 de Outubro de 2011.

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NARUTO UZUMAKI





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Bem pessoal esse é um modelo simples de Recurso de Infração de Trânsito. Recorrer não é algo tão complicado embora muitas vezes necessite de grande sabedoria das normas jurídicas e administrativas. Qualquer dúvida, deixe sua pergunta.
Abraço e bons estudos! 

2 comentários:

  1. Parabens pela carta, amigo! muito boa! espero q tenha conseguido recorrer e retirar esta multa absurda e ridícula q só na lei do nosso país existe!

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  2. Boa Carta! vc conseguiu q cancelacem a multa? quanto tempo demorou pra obter a resposta deles?
    obrigado!

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